Informativo – Perícia Médica

O Polo Universitário de Campos dos Goytacazes possui uma Subunidade DPS/CASQ que realiza as principais ações da Divisão de Perícia em Saúde em conformidade com a Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida (CASQ) e o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor da Administração Pública Federal (SIASS-UFF).

Desta forma, a DPS/CASQ de Campos dos Goytacazes utilizará este espaço para abordar fundamentos legais e procedimentos previstos em lei, que exigem apresentação de documentos e formalização de processos para serem avaliados na Divisão de Perícia em Saúde. A expectativa é que esta página seja um importante instrumento de referência para auxiliar o servidor no acesso às informações necessárias.

A DPS/CASQ de Campos dos Goytacazes orienta sobre a necessidade do cadastramento de dependentes no Assentamento Funcional, sendo importante que os servidores, assim que possível, solicitem a inclusão de seus familiares.

O Registro de Atestado, dispensado de perícia médica, deverá ser realizado dentro de no máximo 05 dias corridos, contados a partir da data de início do afastamento, nos seguintes casos:

  • Atestado por até 05 dias de licença – Licença para Tratamento de Saúde do Servidor.
  • Atestado por até 03 dias de licença – Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

O atestado deverá ser encaminhado obrigatoriamente por meio do e-mail institucional (id.uff.br) do servidor interessado para o e-mail atestadodesaude.dps@id.uff.br. Deverá ser encaminhado, junto ao atestado digitalizado, o FLIP (Formulário para Licença Pericial) também digitalizado, preenchido, assinado com caneta azul e carimbado pela chefia.

O atestado médico ou odontológico deverá conter os seguintes itens relacionados: nome do paciente por extenso; CID 10 autorizado pelo paciente no momento da consulta; texto legível, com número do registro do profissional no respectivo Conselho Regional, CRM ou CRO; assinatura e carimbo do médico ou odontólogo; prazo indicado pelo profissional para tratamento e repouso; atestado para acompanhamento de familiar deve conter todos os dados acima, além do nome do servidor responsável por prestar cuidados ao familiar doente e o prazo indicado para esse cuidado; o familiar deverá constar no Assentamento Funcional do SIAPE como cadastrado para a finalidade de ACOMPANHAMENTO FAMILIAR, a cargo do DAP.

Na ausência de qualquer um dos itens supracitados no atestado, o servidor deverá passar por Perícia Singular.

IMPORTANTE:

Toda Avaliação Pericial Médica deverá ser agendada com antecedência através do e-mail institucional dpscg.casq.progepe@id.uff.br, respeitando sempre os prazos da base legal de que trata o afastamento – Lei nº 8.112/90 e Decreto nº 7.003/09 do Regime Jurídico Único e Lei nº 8.213/91 do Regime Geral da Previdência. O agendamento deverá ser realizado através do e-mail institucional (id.uff.br) do servidor interessado em até 05 (cinco) dias de falta ao serviço. Para realizar o agendamento o servidor deverá encaminhar por e-mail as seguintes informações: nome completo, número do CPF, motivo do agendamento (licença para o próprio servidor ou para acompanhar familiar), telefone de contato, atestado médico digitalizado e FLIP.

No dia da perícia o servidor deverá levar: identidade com foto; FLIP preenchida e assinada pela chefia; atestado médico original, exames complementares; receita médica recente, etc. Faz-se necessária a apresentação dos documentos para subsidiar a conclusão pericial.

A DPS/CASQ Campos dos Goytacazes não realiza perícias odontológicas devido à ausência de odontólogo. Por conseguinte, os servidores que necessitarem de Perícia Odontológica Oficial poderão agendar a Avaliação Pericial através de: e-mail institucional dps.casq.progepe@id.uff.br; telefone (21) 26295276 ou presencialmente (Rua Miguel de Frias, 77, sala 901, Icaraí, Niterói – RJ).

Anexo:

Documentos necessários:

Link para as legislações associadas:

Link para maiores informações:

Setor responsável por este informativo:

Divisão de Perícia em Saúde – Campos dos Goytacazes – RJ.
E-mail: dpscg.casq.progepe@id.uff.br
Endereço: Universidade Federal Fluminense – Campos dos Goytacazes – RJ.
Rua José do Patrocínio, 71, Centro, Campos dos Goytacazes – RJ.

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